SINDICATO TRABALHAD TELECOMUNICACOES OPER MESAS CAMPOS, CNPJ n. 31.505.357/0001-55, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE LUIZ PONTES DA SILVA;

E

VOLARE TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ n. 30.805.705/0001-47, neste ato representado(a) por seu Sócio, Sr(a). BRUNA HELENA DE MELLO MENEZES;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Telefônicos, com abrangência territorial em Campos dos Goytacazes/RJ, Itaperuna/RJ, Macaé/RJ e Santo Antônio de Pádua/RJ.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em caso de suspensão das férias por iniciativa da EMPRESA, será garantido o ressarcimento ao empregado no caso de comprovado prejuízo pecuniário.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Em havendo fracionamento das férias, a gratificação de férias a que se refere o inciso XVII, do artigo 7º, da CRFB/88, será integralmente pago por ocasião do primeiro período de gozo.

CLÁUSULA OITAVA – PRÊMIOS OU BONIFICAÇÕES EXCEPCIONAIS

A VOLARE e o SINTTEL/NNF colocam-se de acordo que os pagamentos de prêmios ou bonificações, de natureza eventual e não salarial, efetuados por liberalidade da VOLARE a seus empregados, em caráter excepcional, não integrarão a remuneração e nem se constituirão como base de cálculo do FGTS e do INSS, conforme expressamente excepcionado pelo artigo 214, parágrafo 9^o, inciso V, do Decreto n^o 3.048, de 06/05/1999. Esses pagamentos estarão sujeitos, apenas, à incidência do imposto de renda na fonte, a teor das disposições contidas nos artigos 620 e 624 do Regulamento do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e no Parecer Normativo CST n^o 93/74.

CLÁUSULA NONA – DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DATA E ADICIONAIS DEVIDOS

A VOLARE o SINTTEL/NNF, em função da complexidade operacional do processamento das informações de frequência em folha de pagamento, colocam-se de acordo para que os pagamentos dos valores correspondentes aos serviços extraordinários realizados pelos empregados, e os respectivos adicionais devidos sejam efetuados no mês subsequente ao da sua competência, na mesma data de pagamento salarial estabelecida na Cláusula Quarta.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A concessão do benefício se dará para os dias efetivamente trabalhados com exceção dos casos de licença maternidade o qual será concedido durante todo o período da mesma a partir da data de afastamento.

PARÁGRAFO SEGUNDO – De  caráter indenizatório e de natureza não salarial, o Auxílio-Alimentação será utilizado para ressarcimento de despesas com aquisição de alimentos em restaurantes, lanchonetes e similares, de acordo com a legislação vigente relativa ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O valor do capital segurado será equivalente a 20 (vinte) salários, para os ocupantes dos cargos de Representante e Operador, e a 10 (dez) salários, para os ocupantes dos demais cargos.

PARÁGRAFO SEGUNDO – No caso do falecimento de cônjuge ou filho, o empregado receberá, respectivamente, o percentual de 50% (cinquenta por cento) ou 10% (dez por cento) do valor do capital segurado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A VOLARE manterá a atual jornada de 40 (quarenta) horas semanais para os funcionários que exerçam sua atividade utilizando fone de ouvido e terminal de vídeo, simultaneamente, em caráter permanente e ininterrupto.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Para atender às exigências de natureza técnica, nas áreas de operação e manutenção e de atendimento a clientes, a distribuição da carga horária semanal poderá ser feita diferentemente do previsto no caput.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Fica estabelecido, para fins desta Cláusula, que a semana de trabalho é o período de 5 (cinco) dias corridos. Os funcionários terão duas folga semanal, no sábado e domingo.

PARÁGRAFO QUARTO – As partes dão-se por cientes de que está autorizado o trabalho aos domingos e feriados, nos termos do parágrafo único do artigo 67 da CLT observado a escala de trabalho previamente estabelecida, bem como a regra do parágrafo anterior.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As horas excedentes à jornada normal de trabalho diário, realizado pelo empregado, poderão ser compensadas em horas de repouso, desde que haja acordo prévio entre o empregado e seu gerente imediato, e deverão ser gozadas, preferencialmente, até o mês seguinte ao da sua realização.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Desde que haja acordo prévio entre o empregado e seu gerente imediato, as horas em repouso gozadas pelo empregado poderão ser compensadas em horas excedentes à jornada normal de trabalho diária, desde que realizadas pelo empregado até o mês seguinte ao da fruição do repouso.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DIAS DE CHUVA, FORÇA MAIOR E GREVE

Fica garantido o pagamento do dia, como se trabalhado fosse, aos empregados que tendo comparecido ao local de trabalho fiquem impossibilitados de exercer a sua função por força maior ou em decorrências de chuvas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Àqueles que não conseguirem chegar ao local de trabalho em virtude de greves relacionadas aos meios de transporte públicos, enchentes decorrentes de fortes chuvas ou outro motivo de força maior em que seja decretado estado de emergência ou calamidade pública, fica assegurado o direito de compensação das horas não trabalhadas, em até 6 dias úteis subsequentes ao fato.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Caso o empregado não compense as horas não trabalhadas no prazo contido no parágrafo acima, fica assegurado à empresa o direito de desconto.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As partes concordam que o Exame Médico Demissional poderá ser dispensado caso o funcionário tenha realizado algum exame médico ocupacional (admissional, periódico, retorno ao trabalho ou mudança de função) há menos de 270 (duzentos e setenta) dias da data homologação, conforme previsto no item 7.4.3.5.1 da NR 7.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A VOLARE  promoverá campanhas educacionais na área da saúde.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de impossibilidade de entrega pelo empregado, o mesmo deverá entrar em contato com seu gerente ou RH, para ajuste de entrega que poderá ser feita por terceiro, ou através de fax ou meio eletrônico.

E, por estarem assim justos e acordados, a VOLARE e o SINTTEL/NNF, celebram o presente Acordo Coletivo de Trabalho, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que se produzam os devidos efeitos legais, após o competente depósito deste Instrumento Coletivo no Órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme dispõe o Art. 614 da CLT.

PERIODO DAS INSCRIÇÕES DE 16/09 A 27/09/2019, NOS HORÁRIOS NORMAIS DE EXPEDIENTE, O SINDICATO SE FARÁ PRESENTE PARA FISCALIZAR TODO O PROCESSO E GARANTIR SUA LISURA NO DECORRER DA ELEIÇÃO.

BOA SORTE A TODOS OS CANDIDATOS.

1.0 – Correção salarial

1.1   – Tabela Salarial – correção da tabela salarial em agosto/18 pelo INPC (abril/18)- 1,56%;

1.2   – Correção dos salários – reajustes dos salários pelo INPC (1,56%) em agosto/18 – exceto Gestores de áreas, Coordenadores, Gerentes, Gerentes Gerais e Diretores;

1.3   – Piso Salarial atual – 1.270, 00 – Proposta Serede – 1.300,00 em agosto/18;

2.0   – Benefícios

2.1   VAVR – correção em 3% para o valor face em agosto/18 – a participação do trabalhador em 15%;

2.2   – Auxílio creche – correção em 1,56% em agosto/18;

2.3   – Veículos agregados/notebooks – correção pelo INPC (abril/18) 1,56% em agosto/18;

3.0   Banco de Horas

3.1   Banco de horas – implantação do Banco de Horas de 90 dias;

• ·         Horas extras de segunda-feira a sábado – irão para o Banco de horas;
• ·         Horas extras de domingos e feriados – 100% pagas – sem banco de horas;
• ·         Empresa terá 90 dias para compensar as horas do banco e as horas não compensadas serão pagas a partir do 4 mês;
• ·         Banco de horas será implantado com transparência e com visibilidade para acompanhamento do colaborador.

4.0   – Abonos

4.1   – Abono de 250,00 (duzentos e cinquenta reais ) em maio/18, para quem ganha até 2500,00 (salário nominal) – pago na segunda quinzena de maio/18 ;

4.2   – Abono natalino – (ticão) – meia carga do VAVR no mês de dezembro/18;

5.0   –Compromissos;

1-      A Empresa se compromete em até 120 dias formar um grupo de trabalho para ajustar as nomenclaturas das funções de seu quadro de pessoal;

2-      A Empresa se compromete em analisar as faixas dos salários dos Gestores Áreas em um prazo máximo de 120 dias.

Observação: A Empresa se reserva no direito de manter a proposta apresentada com suas vantagens disponibilizada somente para aprovação em assembleia a ser realizada até o dia 02/05/18.

SEREDE – DIA 05/04/2017 – NA EMPRESA –  ÁS 13:00 HS

FFA- DIA 06/04/2017 – NA EMPRESA –  ÁS  18:00 HS

ENGESET – DIA 03/05/2017 – NA EMPRESA  –  18:00 HS

PARA DELIBERAR ASEGUINTE PAUTA:

A) DISCUSSÃO VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES QUE SERÁ ENCAMINHADA AS EMPRESAS.

B) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO, AUTORIZANDO A DIRETORIA DO SINTTEL-NNF. A NEGOCIAR AS BASES DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2017/2018, A SER CELEBRADA COM AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS. OU SE FRUSTADAS AS NEGOCIAÇÕES. NA FORMA DA LEI INSTALAR DISSIDIO COLETIVO.

C) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE FORMAS DE LUTAS, OBJETIVANDO ASSEGURAR AS CONQUISTAS EXISTENTES E AS REIVINDICAÇÕES DE PAUTA APROVADA.

D) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO E NEGOCIAÇÕES.

E) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE UMA TAXA CONFEDERATIVA A FAVOR DO SINTTEL-NNF, CONFORME ART.8º INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

F) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA PERMANENTE E ABERTA A PARTIR DESSA ASSEMBLEIA, ATÉ O ATENDIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA.

JOSÉ LUIZ PONTES DA SILVA

PRESIDENTE DO SINTTEL-NNF

Companheiros e companheiras da CLARO,

As entidades sindicais que os representam não são meros cartórios homologadores de documentos da empresa.

O GRUPO AMERICA MOVIL foi notificado pela direção da FENATTEL que sua proposta traz grave problemas de ordem legal, a saber:

A) A EMPRESA quer impor unilateralmente diferenciações inaceitáveis nos benefícios, como no caso do VR com diferenças de até R$ 10,00 para menos, ao contrário de documento assinado pela empresa no início do ano, em que se comprometia a nivelar os VRS.

B) A EMPRESA diz que essas medidas seriam válidas apenas aos novos contratados a partir de janeiro 2017, e isso é grave: ou ela irá demitir a maior parte dos empregados e dentro de  alguns meses rebaixar o custo do ACT e assim remover conquistas dos últimos anos, o que abre espaço a outras empresas fazerem o mesmo.

A empresa quer impor uma divisão dentre os empregados e na categoria, ficando de um lado e em algumas funções os detentores de um VR digno e de outro lado, precarizados a maior parte dos novos empregados.

C) Se a empresa quiser impor uma cláusula válida só para novos contratados sem colocar em risco as conquistas dos atuais colaboradores, a alternativa apresentada pelos sindicatos foi a concessão da estabilidade dos atuais empregados por um ano.

D) A empresa pressiona os empregados a partir do RH, o que se configura perante a LEI como CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, a exigir uma assembleia A QUALQUER CUSTO que irá colocar a corda nos seus  próprios pescoços e AS ENTIDADES SINDICAIS NÃO EXISTEM PARA SUBMETEREM-SE A ISSO!!! NÃO CONFUNDA QUEM LHE REPRESENTA COM QUEM QUER LHE ESCRAVIZAR!

Hoje pela manhã (14/12/2016) o Presidente da FENATTEL fez contato com a direção da CLARO insistindo que retirassem da proposta as ilegalidades que FEREM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Antes de responderem, publicaram um COMUNICADO AOS COLABORADORES, QUE É MENTIROSO, E FERE O PRINCIPIO DO RESPEITO À BOA FÉ, porque ontem dia 13/12 em comunicado nacional a todos os presidentes as ASSEMBLEIAS FORAM CANCELADAS DIANTE DA INTRANSIGÊNCIA DA EMPRESA.

Caso a empresa não retire as demais condições abusivas da sua proposta, como as horas em sobreaviso contra técnicos e engenheiros, as Assembleias não serão convocadas e a FENATTEL ORIENTA TODOS OS SINDICATOS FILIADOS A ENTRAREM DE IMEDIATO COM PEDIDO DE MESA REDONDA E MEDIAÇÃO EM TODAS AS 21 SRTS (Superintendências Regionais do Trabalho) e DENÚNCIAS EM TODOS OS 21 ESTADOS NO MPT – POIS É A EMPRESA QUEM desrespeita a instancia da negociação nacional e a INSTRUIRMOS COM MOBILIZAÇÕES um Dissidio Coletivo .

Vamos ainda Denunciar na UNI o ataque aos direitos laborais no Brasil pelo grupo América Móvil;

Não nos importa se maus sindicalistas de outras organizações aprovaram ilegalidades! Aqui as assembleias estão canceladas e TODA FORMA DE PRESSÃO ORQUESTRADA PELO RH SERÁ OBJETO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POR CRIME CONTRA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO!!!

Os companheiros de Itaperuna, Santo Antônio de Pádua e Macaé, farão suas assembleias em suas regiões com os Dirigentes sindicais de suas base:

Macaé : Companheiros – Carlos Rezende e Ivanildo Noé

Itaperuna : Companheiro – Marcelo  Azevedo

Santo Antônio de Pádua : Companheiro Juscelino

Companheiro, compareça sua presença é fundamental

SINTTEL – NNF

ITENS PROPOSTA SEREDE S.A
1 Salários “Reajuste salarial: 8% de reajuste da seguinte forma
– 4,00% reajuste em junho/16 sobre os salários de maio/16
– 4,00% reajuste em outubro/16 sobre os salarios de maio/2016

”
2 “Piso Regional
” “Reajuste do Piso Regional: Reajuste de 8% de reajuste da seguinte forma
– 4,00% reajuste em junho/16 sobre os salários de maio/16
– 4,00% reajuste em outubro/16 sobre os salarios de maio/2016″
3 Vale Alimentação / Vale Refeição ”
Valor facial de R$19,00 (dezenove reais) mantendo o desconto atual.
”
4 Auxílio à pessoa com deficiência (PCD) – Filho Especial Reajuste de 7% em junho/16
5 Locação de veículos “Reajuste de 7% em junho/16
Carro; Moto; Utilitário.”
6 Locação de Notebook Reajuste de 7% em junho/16
7 Locação carro “Zero”. “Para os contratos de carros novos “”zero””, o prazo será de 5 anos, mantendo o valor “”cheio”” por 60 meses.
Obs.: 1 – Mesmo critério para os carros agregados “”zero”” no momento da locação e atualmente estão com valor de locação mais baixo.
2 – Os carros que estejam nesta condição passam a receber a partir de junho/16 o valor “”cheio”” até completarem 5 anos. Benefício não será retrotivo.
3 – Para os empregados SEREDE S/A, oriundos da incorporação da Telemont em out/2015, comprovando que ao realizar o contrato com a antiga empregadora, os carros atendiam esta condição, carro “zero”, e estando hoje com mais de 3 anos e menos de 5 anos, farão jus a esta mesma condição, a partir da aprovação desta CCT. Valor não é retroativo.”
8 “Consultor Técnico” (Multifuncional) A SEREDE S.A abrirá 300 vagas para classificação de Técnicos multifuncionais até dezembro/2016, priorizando a seleção entre os profissionais de que executem atividades de LA e Velox.
9 Reclassificações de TECNICOS DE DADOS I A SEREDE S.A disponibilizará 6 vagas para Técnico de Dados II. Os atuais Técnicos de Dados I que tiverem interesse em se qualificarem para Técnicos de Dados II, deverão se candidatar para 6 (seis) vagas que serão abertas pela Empresa até dezembro de 2016.
10 Reclassificações do TÉCNICO DE ADSL A SEREDE S.A abrirá seleção para a função de Técnico de Dados I, priorizando os trabalhadores da função de Técnico de ADSL, com registro no CREA. Os profissionais que tiverem interesse em se qualificarem para Técnico de Dados I, deverão se candidatar para a vaga fazendo o curso de qualificação que será disponibilizado pela empresa até dezembro de 2016.
11 Uso de INSUFILM em carros agregados A SEREDE S.A autorizará aos colaboradores que possuem veículos agregados aplicarem a película fumê (insufilm) deste que dentro do estabelecido pela “resolução nº 254/2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN”:

“Obs.: O piso regional foi reajustado em 7,5%, no entanto a Empresa está aplicando o índice de 8%, em duas parcelas de 4%.
“